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Escadinhas do Quebra Costas

(con)Viver com Doenças Inflamatórias do Inflamatórias do Intestino. Aventuras, desventuras e muita galhofa! Que a rir custa menos e por isso "Sou feliz só por preguiça."

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01 de Novembro, 2007

Discriminação?

Vera Gomes

"Após o divórcio é necessário respeitar o chamado "prazo internupcial", um período de 180 dias para os homens e 300 dias para a mulher que tem decorrer entre o casamento anterior e as novas núpcias."

Mas porque é que a mulher tem de esperar mais tempo do que o homem para poder tornar a casar?!

3 comentários

tp
01.11.07

Tem, mas nem sempre. O artigo 1605.º do Código Civil diz que em certo casos também a mulher pode contrair novo casamento passados 180 se obtiver declaração judicial de que não está grávida, ou se tiver tido um filho depois da dissolução do casamento, declaração de nulidade ou anulação do casamento anterior. Existem ainda outros casos em que o prazo se conta de maneira diferente, não se conta a partir do divórcio, mas a partir da data, fixada na senteça de que declara o divórcio, a partir da qual cessou a coabitação. Em resumo, os 300 dias têm que ver com presunções de paternidade.

Ah, e já agora, enquanto fazia a minha pesquisasinha para este comentário, não pude deixar de fazer uma micro reflexão sobre o termo que o Código Civil usa para 'casar outra vez' - "contrair novas núpcias". Eu pensava que casar era celebrar um contrato. Aparentemente, o legislador acha que é mais parecido com contrair uma doença, ou um empréstimo bancário. Tudo coisas boas portanto. :D
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tp
01.11.07

Só uma pequena nota: o prazo internupcial pode ser quebrado. Quer o homem, quer a mulher podem casar logo a seguir a se terem divorciado. A única consequência negativa que advém deste desrespeito pelo decoro social é que perdem todos os bens que tenham recebido por doação ou testamento do primeiro cônjuge (art.º 1050, n.º 1 do Código Civil). Hã, que tal este ensaboadela jurídica para começar bem o mês de Novembro ?
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