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Escadinhas do Quebra Costas

(con)Viver com Doenças Inflamatórias do Inflamatórias do Intestino. Aventuras, desventuras e muita galhofa! Que a rir custa menos e por isso "Sou feliz só por preguiça."

Escadinhas do Quebra Costas

(con)Viver com Doenças Inflamatórias do Inflamatórias do Intestino. Aventuras, desventuras e muita galhofa! Que a rir custa menos e por isso "Sou feliz só por preguiça."

18 de Novembro, 2019

Uma petição, quatro propostas: em que consistem e o que se segue?

Vera Gomes

Uma pessoa pode fazer diferença, e todos deveriam

 

Quem me segue no Facebook e no Instagram, percebeu que na semana passada (finalmente) a petição para melhoria das condições de vida de pessoas com Doença Inflamatória do Intestino foi discutida em sessão de Plenário do Parlamento. Também perceberam que tivemos boas notícias: foram submetidas 4 propostas de resolução (BE, PCP, PSD e CDS-PP) e que as quatro foram aprovadas por maioria. Hurray!!!

Mas do que se tratam estas 4 propostas, em que consistem e o que se segue?

 

Existem medidas comuns às quatro propostas:

  • a isenção de taxas moderadoras para quem tem uma Doença Inflamatória do Intestino;
  • cartão de acesso ao wc (não só a questão do acesso prioritário, mas também a wc's que por lei não estão acessíveis ao público em estabelecimentos públcios e privados); 
  • acesso rápido aos cuidados de saúde e medicação

 

Depois existem medidas propostas que nem todos os partidos mencionam nas propostas que foram a discussão:

  • Comparticipação medicação não farmacológica (por exemplo: suplementos, nutrição entérica, fraldas) (BE e PCP)
  • Criação do Estatuto do Doente Crónico (BE e PCP)
  • Criação registro oficial de doentes com doença inflamatória do Intestino (CDS-PP)
  • sensibilização da comunidade médica e sociedade civil em geral para estas doenças (CDS-PP e PSD)
  • Juntas médicas para atribuição da capacidade em função da pessoa e não da doença (CDS-PP)
  • Medidas para protecção laboral (PSD)
  • Actualização legislação sobre doenças incapacitantes (PCP).

 

O que se segue? As quatro propostas irão agora voltar à Comissão Parlamentar de Saúde para que seja feito um texto que tenha o consenso de todos os partidos. Depois de concluido este texto, a recomendação da Assembleia da República será enviada ao Governo e à Ministra da Saúde, para que esta possa começar a trabalhar na implementação das medidas recomendadas.

 

O que se passou na semana passada, foi só uma primeira batalha ganha e ainda há uma longa guerra pela frente. Certo é, que foi um grande grande passo para que de facto tenhamos pessoas com uma doença crónica com periodos altamente incapacitantes, com melhores condições de vida e mais integrados em sociedade!